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Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 21 Outubro 2024
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Legislação Cearense (9372)
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Cria, no Quadro I - Poder Executivo, a Carreira de Sanitarista e dá outras providências.
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- LEI_N._10.124_DE_17.10.77_____________D.O._1..11.77.pdf (226 Downloads)
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Considera de utilizada pública o Instituto Cultural do Cariri.
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- LEI_N._10.125_DE_17_DE_OUTUBRO_DE_1977_______D.O._27.10.77.pdf (232 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Líbero Massari.
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- LEI_N._10.126_DE_17_DE_OUTUBRO_DE_1977_____D.O._27.10.77.pdf (225 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Ministro NEY AMINTHAS DE BARROS BRAGA.
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- LEI_N._10.127_DE_17_DE_OUTUBRO_DE_1977______D.O._27.10.77.pdf (216 Downloads)
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Dispõe sobre a fixação do valor de pensões pagas pelo Tesouro do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.128_DE_21.10.77_______D.O._26.10.77.pdf (512 Downloads)
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Autoriza o Chefe do poder Executivo a contrair empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - CEF/FAS, para fazer face às despesas do projeto de construção e equipamentos de 50 Unidades de Ensino do 1.º Grau.
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- LEI_N._10.129_DE_24.10.77____________D.O._04.11.77.pdf (520 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir e organizar a Empresa Cearense de Telecomunicações - ECETEL- para explorar os Serviços Auxiliares de Radiodifusão, repetição e retransmissão de TV e dá outras providências.
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- LEI_N._10.130_DE_26.10.77______________D.O._04.11.77.pdf (236 Downloads)
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Concede o título que indica.
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.132_DE_03_DE_NOVEMBRO_DE_1977_____D.O._08.11.77.pdf (248 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Senhor Omar O'Grady.
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- LEI_N._10.133_DE_03.11.77_________D.O._08.11.77.pdf (231 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Expedito Quintas.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. THEOTONIO MADEIRA DIAS.
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- LEI_N._9.982.pdf (225 Downloads)
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RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.981.pdf (233 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._9.980.pdf (241 Downloads)
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