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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR.FRANCIS BLOC BORIS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Ceará e dá outras providências.
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que indica e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei n.° 9.456, de 31 de maio de 1971, que criou o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que indica e dá outras providências.
Denomina Deputado Adauto Bezerra o Edifício Sede da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do FDC, para os fins que indica.
Concede o Titulo de Cidadão Cearense.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. PAULO BONAVIDES.
Fixa o vencimento do cargo de Inspetor-Fazendário em atividade e dá outras providências.
Cria cargos de carreira no Quadro do Ministério Público e dá outras providências.