Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano Legislação Cearense
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDUCE - EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -UECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DA FRATERNIDADE MARCELINO DE MILÃO.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE GARANTIA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA. PENSÃO PARLAMENTAR.
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DOS COLOSTOMIZADOS DO BRASIL"
ATRIBUI COMPETÊNCIA AOS ÓRGÃOS QUE INDICA.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ - FUNSESCE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.497, DE 20 DE JULHO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atribui novos valores ao vencimento dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.