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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA A LEI N.º 14.219, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_264_de_10_de_dezembro_de_2021.pdf (1360 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO ATIVIDADE DE GESTÃO TERRITORIAL URBANA, NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_263_de_10_de_dezembro_de_2021.pdf (1273 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 13.658 E N.º 13.659, AMBAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_262_de_10_de_dezembro_de_2021.pdf (1270 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS POLICIAIS PENAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA–SAP.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_261_de_10_de_dezembro_de_2021.pdf (1481 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AÇÃO COMPARTILHADA A SER EXECUTADA EM PARCERIA PELO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BUSCANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 11.181, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA “NOSSAS GUERREIRAS”.
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DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS POLICIAIS PENAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO – SAP.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_258_de_26_de_novembro_de_2021..pdf (1683 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011, QUE CRIOU A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_257_de_04_de_novembro_de_2021..pdf (1245 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_256_25_de_agosto_de_2021..pdf (1207 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_255_de_15_de_outubro_de_2021..pdf (1227 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_254_25_de_agosto_de_2021.pdf (1201 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE BRIGADISTAS FLORESTAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO XIV DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_253_25_de_agosto_de_2021..pdf (1335 Downloads)
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INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL E AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_252_06_de_agosto_de_2021..pdf (1256 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_251_06_de_agosto_de_2021..pdf (1187 Downloads)
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