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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_250_03_de_agosto_de_2021..pdf (1145 Downloads)
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, DE MODO A ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_249_28_de_junho_de_2021..pdf (1253 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_248_18_de_junho_de_2021..pdf (1165 Downloads)
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INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, AS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE, DO CENTRO-NORTE E DO CENTRO-SUL E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_247_18_de_junho_de_2021.pdf (1437 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_246_15_de_junho_de_2021..pdf (1272 Downloads)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_245_15_de_junho_de_2021..pdf (1510 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 241, DE 3 DE MAIO DE 2021.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_244_31_de_maio_de_2021..pdf (1204 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_243_31_de_maio_de_2021..pdf (1259 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR DIMAS HUMBERTO SILVA BARREIRA.
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- LEI_N18.228_de_01.11.2022_D.O_03.11.22.pdf (1319 Downloads)
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DENOMINA MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO A SEGUNDA CRECHE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
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- LEI_N_18.227_de_01.11.2022_D.O_03.11.22.pdf (1289 Downloads)
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DENOMINA RODOVIA MAMEDE COELHO DE MATOS O TRECHO DA CE-253, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TEJUÇUOCA E GENERAL SAMPAIO.
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- LEI_N_18.225_de_01.11.2022_D.O_03.11.22.pdf (1246 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_242_03_de_maio_de_2021.pdf (1241 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LGBTQIA+ DE MASSAPÊ – VOOS.
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- LEI_N_18.224_de_01.11.2022_D.O_03.11.22.pdf (1281 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.
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