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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 19 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
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ASSEGURA PENSÃO À FAMÍLIA DO SERVIDOR PÚBLICO QUE FALECER 'EM CONSEQÜÊNCIA DE ACIDENTE, NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO.
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- LEI_N._9.381_DE_27_DE_JULHO_DE_1970__D.O._03.08.70.pdf (755 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.399DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._30.09.70.pdf (709 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.578,83, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.378_DE_24_DE_JULHO_DE_1970__D.O._03.08.70.pdf (699 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.376DE_13_DE_JULHO_DE_1970_D.O._17.07.1970_1.pdf (665 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.376DE_13_DE_JULHO_DE_1970_D.O._17.07.1970.pdf (702 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.054,72, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.401_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._13.10.70.pdf (694 Downloads)
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ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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- LEI_N._9.370_DE_11.06.70_D.O._19.06.70.pdf (717 Downloads)
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AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DO AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ (CODEC) COM AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.369_DE_22_DE_MAIO_DE_1970_D.O._22.05.70.pdf (693 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.403_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._13.10.70.pdf (680 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.364_DE_15_DE_ABRIL_DE_1970_D.O._28.04.1970.pdf (706 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.363_DE_13_DE_ABRIL_DE_1970_D.O._14.04.1970.pdf (718 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CO-OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE FIANÇA OU AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.407_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._15.10.70.pdf (749 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
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- LEI_N._10.518_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (744 Downloads)
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Dispõe sobre recursos vinculados ao Fundo Têxtil do Ceará - FUNTEC - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.519_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (785 Downloads)
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