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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 19 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1022)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a avalizar operação de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.824_DE_19.08.83_D.O._DE_19.08.83.pdf (863 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.681_DE_14.07.82_1.pdf (779 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.681_DE_14.07.82.pdf (776 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.684_DE_20.07.82..pdf (828 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a gratificação que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N_10.813_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (796 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal do Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior - Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N_10.812_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83_1.pdf (774 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal do Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior - Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N_10.812_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (792 Downloads)
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Dispõe sobre os valores dos soldos das Praças da Polícia Militar do Ceará que indica, e dá outras providências.
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- LEI_N_10.806_DE_20.06.83_D.O._DE_20.06.83.pdf (928 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.671, DE 25 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.710_DE_23.09.82.pdf (842 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
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- LEI_N._10.481_DE_13_DE_ABRIL_DE_1981..pdf (861 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.487_DE_13_DE_MAIO_DE_1981..pdf (797 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, destinado à execução do Projeto "Plano de Desenvolvimento Integrado da Área de Influência do Porto de Camocim", e dá outras providências.
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- LEI_N._10.488_DE_13_DE_MAIO_DE_1981.pdf (815 Downloads)
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.516_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (839 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_N._10.517_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (854 Downloads)
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