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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 19 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
Informações adicionais
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 10.441, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.568_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981..pdf (785 Downloads)
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ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS PARA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.571DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (735 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 10.552, DE 27 DE AGOSTO DE 1981, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.572_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (752 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 15.200.00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.411_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._14.10.70.pdf (754 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.380,95, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.412_DE_14_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._26.10.70.pdf (732 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 25.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.413_DE_16_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._19.10.70.pdf (764 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 64.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.415_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._09.11.70.pdf (803 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 21.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.417_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._10.11.70.pdf (740 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 260.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.419_DE_06_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._18.11.70.pdf (761 Downloads)
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.420_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._13.11.70.pdf (792 Downloads)
Mais ...
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELAS RELATIVOS.
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- LEI_N._9.421_DE_9_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._11.11.70.pdf (792 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._9.422_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._12.11.70.pdf (743 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.423_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._01.12.70.pdf (748 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_N._9.425_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._04.12.70.pdf (722 Downloads)
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