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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sábado, 21 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com as disposições do Inciso XI, do Art. 37, c/c o § 2º do Art. 127 da Constituição Federal e revoga o Inciso III do Art. 1º da Lei Estadual Nº 15.311, de 4 de março de 2013
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Dispõe sobre o reajuste no vencimento base para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG/SUPERIOR
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.709, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Autoriza abertura de crédito especial
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Altera a LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, com a redação dada pela LEI Nº 15.774, DE 16 DE MARÇO DE 2015
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará
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Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros e Procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM/CE
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial
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Altera A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, instituindo o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas
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