Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.416_DE_08-09-80_D.O._DE_08-09-80.pdf (1792 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N_10.417_DE_08-09-80_D.O._DE_08-09-80.pdf (1752 Downloads)
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FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DOS SEUS SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.418_DE_08-09-80__D.O._DE_08-09-1980.pdf (1631 Downloads)
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ALTERA OS ÍNDICES QUE INDICA, FIXA O NOVO VALOR DA UNIDADE CONSTANTE A QUE SE REFERE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.419_DE_08-09-80___D.O._DE_08-09-80.pdf (1670 Downloads)
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Denomina de Professor Olavo Oliveira o estabelecimento penal que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.024_DE_25_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._de_05.07.76.pdf (862 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.023_DE_18_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._de_25.06.76.pdf (842 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.022_DE_18_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._de_25.06.76.pdf (807 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.021_DE_18_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._de_25.06.76.pdf (825 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de "Cidadão Cearense".
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- LEI_N._10.020_DE_18_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._DE_25.06.76.pdf (847 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.019_DE_18_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._de_25.06.76.pdf (838 Downloads)
Mais ...
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.018_DE_18_DE_JUNHO_DE_1976._D.O.DE_18.06.76.pdf (1828 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto de Planejamento do Ceará - IPLANCE e dá outras providências.
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- LEI_N._10.017_DE_16_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._DE_23.06.76.pdf (794 Downloads)
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Concede o Titulo de Cidadão Cearense a DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER.
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- LEI_N._10.016_DE_16_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._25.06.76.pdf (837 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense.
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- LEI_N._10.015_DE_11_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._18.06.76.pdf (860 Downloads)
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