Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.428_DE_09-10-80___D.O._DE_21-10-80.pdf (1754 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Ministro Mozart Victor Russomano.
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- LEI_N._10.008_DE_14_DE_MAIO_DE_1976._D.O._19.05.76.pdf (844 Downloads)
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CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.429_DE_13-10-80___D.O._DE_17-10-80.pdf (819 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.431_DE_23-10-80__D.O._DE_31-10-80.pdf (1811 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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- LEI_N._10.007_DE_04_DE_MAIO_DE_1976._D.O._07.05.76.pdf (1836 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.432_DE_23-10-80___D.O._DE_31-10-80.pdf (845 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS.
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- LEI_N._10.433_DE_27-10-80___D.O.DE_27-10-80.pdf (871 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Sr. General-de-Divisão Florimar Campello.
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- LEI_N._10.006_DE_30_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._DE_30.04.76.pdf (861 Downloads)
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DISPÕE SOBRE RECURSOS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL ATRIBUÍDOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.434_DE_31-10-80___D.O._DE_31-10-80.pdf (1763 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.435_DE_31-10_-_80___D.O._DE_04_-11-80.pdf (1777 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.005_DE_29_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._13.05.76.pdf (832 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CATEGORIA DAS COMARCAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.436_DE_31-10-80_D.O._DE_04-11-80.pdf (823 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.004_DE_29_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._13.05.76.pdf (804 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - UFECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.437_DE_06-11-80__D.O._DE_13-11-80.pdf (1830 Downloads)
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