Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ARTISTA JEAN PIERRE CHABLOZ.
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- LEI_N._10.438_DE_06-11-80_____D.O._DE_17-11-80.pdf (816 Downloads)
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SEM EMENTA
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- LEI_N._10.439_DE_10-11-80_D.O._DE_13-11-80.pdf (832 Downloads)
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Concede o titulo de Cidadão Cearense ao Frei Damião de Bozano.
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- LEI_N._10.003_DE_29_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._13.05.76.docx (818 Downloads)
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AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.440_DE_12-11-80__D.O._DE_13-11-80.pdf (1739 Downloads)
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Dispõe sobre contragarantias, oferecidas pelo Estado do Ceará ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.441_DE_12-11-80_D.O._DE_13-11-80.pdf (1833 Downloads)
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Autoriza a posteriori o Chefe do Poder Executivo a adquirir pela importância de Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) o imóvel situado em Fortaleza-Ceará à Avenida Desembargador Moreira para construção da Sede da Assembléia Legislativa do Estado.
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- LEI_N._10.002_DE_28_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._03.05.76.pdf (1816 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.443_DE_13-11-80._D.O._DE_14-11-80.pdf (1799 Downloads)
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Dispõe sobre o cargo que indica.
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- LEI_N._10.444_DE_13-11-80__D.O._DE_14-11-80.pdf (808 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.001_DE_28_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._DE_03.05.76.pdf (1907 Downloads)
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Considera de utilidade pública a União Feminina de Assistência à Natalidade e ao Ancião - UFANA.
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- LEI_N._13.445_DE_13-11-80__D.O._DE_14-11-80.pdf (786 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.446_DE_13-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (1638 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia à operação de Crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.447_DE_13-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (1812 Downloads)
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Dispõe sobre o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.448_DE_14-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (887 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 5.º da Lei n.º 10.441, de 12 de novembro de 1980.
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- LEI_N._10.449_DE_19-11-80___D.O._DE_19-11-80.pdf (1763 Downloads)
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