Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.014_DE_11_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._18.06.76.pdf (812 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOANA GOMES DA SILVA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.013_DE_07_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._09.06.76.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei n.º 9.497, de 20 de julho de 1971, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.012_DE_17_DE_MAIO_DE_1976._D.O._19.05.76.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_No_10.420_DE_08-09-80__D.O._DE_08-09-80.pdf (1716 Downloads)
Informações adicionais
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ESTABELECE NOVO DISCIPLINAMENTO À COBRANÇA DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI N.º 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.421_DE_09-09-80__D.O._DE_18-09-80.pdf (1700 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.422_DE_09-09-80__D.O.DE_16-09-80.pdf (1732 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.011_DE_14_DE_MAIO_DE_1976._D.O_19.05.76.pdf (801 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI OS PRÊMIOS ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.423_DE_25_DE_SETEMBRO_DE_1980__D.O.DE_02.10.80.pdf (809 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.010_DE_14_DE_MAIO_DE_1976._D.O._19.05.76.pdf (802 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A GARANTIR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.424_DE_06-10-80__D.O._DE___08-10-80.pdf (1817 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.425_DE_07-10-80__D.O._DE_13-10-80.pdf (1718 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.426_DE_07-10-80__D.O._DE_23-10-80.pdf (1715 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.009_DE_14_DE_MAIO_DE_1976._D.O._19.05.76.pdf (846 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.427DE_07-08-80___D.O._DE_13-08-80.pdf (1701 Downloads)
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