Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR A COMPANHIA SIDERÚRGICA DO CEARÁ- COSICE- DESTINADA A IMPLANTAR O PROJETO PILOTO CONCERNENTE AO RAMO SIDERÚRGICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.224_DE_12.12.78._D.O._DE_19.12.78.pdf (928 Downloads)
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.638, DE 1°. DE NOVEMBRO DE 1972
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- LEI_N._10.223_DE_12.12.78_D.O._15.12.78.pdf (860 Downloads)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. JOSÉ ANTONIO BAYMA KERTH.
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- LEI_N._10.222_DE_12.12.78_D.O._DE_19.12.78.pdf (1004 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
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- LEI_N._10.221_DE_11.12.78_D.O._14.12.78.pdf (1960 Downloads)
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CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.220_DE_11.12.78_D.O._14.12.78.pdf (1038 Downloads)
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ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS DA MAGISTRATURA
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- LEI_N._10.219_DE_11.12.78_D.O._14.12.1978.pdf (1969 Downloads)
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FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.218_DE_11.12.78_D.O._12.12.78.pdf (1417 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.217_DE_30.11.78_D.O._04.12.78.pdf (1915 Downloads)
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CRIA INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DO BRETE DE CONTENÇÃO.
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- LEI_N._10.216_DE_22.11.78_D.O._DE_29.11.78.pdf (982 Downloads)
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RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 10.206, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978.
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- LEI_N._10.215_DE_22.11.78_D.O._DE_24.11.78.pdf (1049 Downloads)
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DESTINA DEZ POR CENTO (10%) DOS DIVIDENDOS GERADOS PELAS AÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, NO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A-BEC, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.214_DE_17.11.76_D.O._DE_23.11.78.pdf (2013 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO,O NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL -NUTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.213_DE_17.11.78_D.O._DE_22.11.78.pdf (911 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, DESTINADO A EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE INTERESSE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.212_DE_17.12.78_D.O._de_23.11.78.pdf (1998 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO EDUCACIONAL AUXILIADORA.
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- LEI_N._10.211_DE_13.10.78_D.O._18.10.78.pdf (877 Downloads)
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