Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ -FDI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.367_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (945 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.353_DE_29-11-79_D.O.03-12-79_2.pdf (1808 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.366_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (1844 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.365_DE_07-12-79_D.O._10-12-79_1.pdf (1825 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.364_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1979_____D.O._06.12.79_1.pdf (1853 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.362_DE_06-12-79_D.O._06-12-79_1.pdf (1917 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR -PLANHAP- NO PERÍODO DE 1980 A 1985.
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- LEI_N._10.361_DE_06-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (909 Downloads)
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DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
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- LEI_N._10._360_DE_05-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (918 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.359_DE_05-12-79__D.O._13-12-79_1.pdf (904 Downloads)
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ELEVA A PENSÃO DEFERIDA À FAMÍLIA·DO EX-SERVIDOR ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA QUIXADÁ.
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- LEI_N._10.358_DE_05-12-79_D.O._07-12-79_1.pdf (883 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO E PADRONIZA OS VENCIMENTOS; MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N°. 10.077, DE 30 DE MARÇO DE 1977 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.357_DE_05-12-79_D.O.09-12-79_1.pdf (865 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.356_DE_05-12-79_D.O.05-12-79_1.pdf (1848 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.355_DE_29-11-79__D.O._03-12-79_1.pdf (883 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10_354_DE_29-11-79___D.O.29-11-79_1.pdf (874 Downloads)
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