Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._18.820_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (1974 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD.
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- LEI_N._18.819_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (1891 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.818_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (1888 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA A LEI N.º 18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
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- LEI_N._18.817_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (938 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.012, DE 1.º DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA – SIEC.
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- LEI_N._18.816_DE_24.05.24_D.O._24.05.24.pdf (912 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 15.552, DE 1.º DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ – CEPC.
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- LEI_N._18.815_DE_24.05.24_D.O._24.05.24.pdf (903 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.375_DE_20-12-79_D.O._21-12-79_1.pdf (900 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.
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- LEI_N._10.374_DE_20-12-79__D.O._21-12-79_1.pdf (952 Downloads)
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REAJUSTA AS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.373_DE_10-12-79_D.O.13-12-79_1.pdf (1843 Downloads)
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CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO CEL. MÁRIO DAVID ANDREAZZA.
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- LEI_N._10.372_DE_07-12-79____D.O._13-12-79_1.pdf (905 Downloads)
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DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
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- LEI_N._10.371_DE_07-12-79_D.O.13-12-79_1.pdf (1946 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.370_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (1831 Downloads)
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REGULA A MATRÍCULA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CURSO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.369_DE_07-12-79_D.O.20-12-79_1.pdf (959 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.368_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (1843 Downloads)
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