Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.497, DE 20 DE JULHO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.251_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (852 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
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- LEI_N._9.958_DE_04.11.75_D.O.13.11.75.pdf (897 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.250_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (1933 Downloads)
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FAZ ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.249_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (911 Downloads)
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DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO V- PARTE B- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO II- PODER LEGISLATIVO, DA LEI N.° 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978.
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- LEI_N._10.248_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (866 Downloads)
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CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ- FESPEC- E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.247_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (882 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.245_DE_09-02-79_D.O._DE_28-03-79.pdf (1004 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.244_02_-02-79._____D.O._DE_13-02-79.pdf (876 Downloads)
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CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO CEARÁ - ITERCE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.243_DE_02-02-79_D.O.05-02-79.pdf (905 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPÍTULOS III,V E VL E AO ARTIGO 34 DA LEI N.° 10.077, DE 30 DE MARCO DE 1977, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.242_DE_01-02-79_D.O.02-02-79.pdf (882 Downloads)
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ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS DOS PROCURADORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
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- LEI_N._10.241_DE_22-01-79_D.O._25-01-79.pdf (1938 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.240_DE_12-01-79_D.O._17-01-79.pdf (851 Downloads)
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DISPÕE SOBRE DOAÇÕES E PRESENTES RECEBIDOS POR TITULARES DE ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES.
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- LEI_N._10.239_DE_12-01-79_D.O._24-01-79.pdf (913 Downloads)
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