Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ – GIDE.
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- LEI_N._19.177_DE_21.02.25_D.O._21.02.25.pdf (494 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 15.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NOS SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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- LEI_N._19.176_DE_21.02.25_D.O._21.02.25.pdf (506 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA.
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- LEI_N._19.175_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (507 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA.
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- LEI_N._19.174_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (499 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ SANTOS PESSOA.
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- LEI_N._19.173_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (470 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER OU DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.172_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (495 Downloads)
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INSTITUI O SELO AMIGO DO ARTESÃO.
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- LEI_N._19.171_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (497 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E A LEI N.º 17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
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- LEI_N._19.170_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (523 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E DOAR BENS IMÓVEIS (SEDES) E MÓVEIS (EQUIPAMENTOS) AOS SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL – SISARS E AO INSTITUTO SISAR, EM CUMPRIMENTO A ACORDO FINANCEIRO INTERNACIONAL.
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- LEI_N._19.169_DE_14.02.25_D.O._14.02.25.pdf (495 Downloads)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O SISTEMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ACADÊMICA HOSPITALAR - SICAH/CE.
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ALTERA A LEI Nº 18.331, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO.
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DENOMINA DAMIÃO CAZIMIRO RODRIGUES O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-536.
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- LEI_N._19.165_DE_30.01.25_D.O._02.01.25.pdf (799 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JAMAL SOUFANE.
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- LEI_N._19.164_DE_30.01.25_D.O._02.01.25.pdf (780 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CIDADE DE CAMOCIM COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
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- LEI_N._19.163_DE_30.01.25_D.O._02.01.25.pdf (711 Downloads)