Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.681_DE_14.07.82_1.pdf (714 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.684_DE_20.07.82..pdf (759 Downloads)
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Dispõe sobre a gratificação que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N_10.813_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (731 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal do Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior - Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N_10.812_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83_1.pdf (708 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal do Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior - Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N_10.812_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (722 Downloads)
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Dispõe sobre os valores dos soldos das Praças da Polícia Militar do Ceará que indica, e dá outras providências.
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- LEI_N_10.806_DE_20.06.83_D.O._DE_20.06.83.pdf (864 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.671, DE 25 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.710_DE_23.09.82.pdf (780 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
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- LEI_N._10.481_DE_13_DE_ABRIL_DE_1981..pdf (802 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.487_DE_13_DE_MAIO_DE_1981..pdf (737 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, destinado à execução do Projeto "Plano de Desenvolvimento Integrado da Área de Influência do Porto de Camocim", e dá outras providências.
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- LEI_N._10.488_DE_13_DE_MAIO_DE_1981.pdf (754 Downloads)
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.516_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (778 Downloads)
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Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_N._10.517_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (793 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.826_DE_23.08.83_D.O._DE_24.08.83.pdf (682 Downloads)