Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.708DE_14_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._15.06.73.pdf (759 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO/ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.702DE_07_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._08.06.73.pdf (745 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.701_DE_07_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._08.06.73.pdf (753 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.698DE_24_DE_MAIO_DE_1973_D.O._29.05.73.pdf (710 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.697_DE_24_DE_MAIO_DE_1973_D.O._29.05.73.pdf (766 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.696_DE_24_DE_MAIO_DE_1973_D.O._24.05.73.pdf (798 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.691_DE_18_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._18.04.73.pdf (720 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO FINANCEIRA EXTERNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.690DE_18_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._18.04.73.pdf (722 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.689DE_16_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._02.05.73.pdf (772 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.687_DE_11_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._13.04.73.pdf (643 Downloads)
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REESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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- LEI_N._18.719_DE_12.04.24_D.O._12.04.24.pdf (692 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
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- LEI_N._18.715_DE_10.04.24_D.O._11.04.24_1.pdf (682 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
Baixar anexos:
- LEI_N._18.715_DE_10.04.24_D.O._11.04.24.pdf (675 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.713_DE_10.04.24_D.O._11.04.24.pdf (685 Downloads)