Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.744_DE_25_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._11.10.73.pdf (533 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.742_DE_25_DE_SETEMEBRO_DE_1973_D.O._11.10.73.pdf (512 Downloads)
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ALTERA O PRAZO DE QUE TRATAM AS LEIS N.ºS 9.521, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 E 9.605,DE 04 DE JULHO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.738_DE_19_DE_STEMBRO_DE_1973_D.O._19.09.73.pdf (516 Downloads)
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SUPLEMENTA A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.737_DE_19.09.73_D.O._19.09.73.pdf (528 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO DE CR$ 18.000.000,00,SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.736DE_19_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._19.09.73.pdf (554 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.735_DE_19_DE_STEMBRO_DE_1973.pdf (543 Downloads)
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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- LEI_N._9.733DE_04_DE_SETEMBRO_DE_1973.pdf (554 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.732_DE_04_DE_SETEMBRO_DE_1973.pdf (554 Downloads)
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ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.731_DE_04_DE_SETEMBRO_DE_1973.pdf (543 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.719_DE_02_DE_JULHO_DE_1973.pdf (764 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSÕES PAGAS PELO TESOURO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.718_DE_02_DE_JULHO_1973.pdf (777 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.713_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._29.06.73.pdf (776 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.00,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.710DE_20_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._26.06.73.pdf (740 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.709_DE_14_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._15.06.73.pdf (763 Downloads)