Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A FIANÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.515_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._08.10.71.pdf (524 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.494.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.509_DE_10_SETEMBRO_DE_1971_D.O._10.09.71.pdf (537 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.594.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.508_DE_10_SETEMBRO_DE_1971_D.O._10.09.71.pdf (542 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.494_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O._16.07.71.pdf (530 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.493_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O_19.07.71.pdf (525 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO F.D.C., O CRÉDITO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.482_DE_05_DE_JULHO_DE_1971_D.O._08.07.71.pdf (569 Downloads)
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REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.407, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.459_DE_07_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._11.06.71.pdf (545 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO F.D.C., O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.452_DE_21_DE_MAIO_DE_1971_D.O._26.05.71.pdf (547 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.449_DE_23_DE_ABRIL_DE_1971_D.O._23.04.71.pdf (535 Downloads)
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DEVIDOS À FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.751DE_02_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._04.10.73.pdf (552 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.750_DE_02_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._04.10.73.pdf (519 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.749_DE_02_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._03.10.73.pdf (529 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.747_DE_01_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._01.10.73.pdf (536 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.746_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._01.10.73.pdf (548 Downloads)