Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.840,36 PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.588_DE_31_DE_MAIO_DE_1972_D.O._05.06.72.pdf (563 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.587_DE_31_DE_MAIO_DE_1972_D.O._05.06.72.pdf (569 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.500,00.
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- LEI_N._9.585_DE_26_DE_MAIO_DE_1972_D.O_30.05.72.pdf (570 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.584_DE_25_DE_MAIO_DE_1972_D.O._25.05.72.pdf (566 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.580_DE_08_DE_MAIO_DE_1972_D.O._08.05.72.pdf (576 Downloads)
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Dispõe sobre alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimos junto ao Banco do Brasil S/A para aplicação na Companhia Cearense de Desenvolvimento Agropecuário - CODAGRO - e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.070_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1976._D.O._DE_07.12.1976.pdf (554 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contragarantir ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - com recursos do Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios - FPE - do Fundo Rodoviário Nacional - FRN - e/ou Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC - na forma de autofinanciamento os encargos decorrentes da compra das obras de construção do ANEL RODOVIÁRIO CENTRAL DO CEARÁ.
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- LEI_N._10.069_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1976._D.O._07.12.76.pdf (551 Downloads)
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício financeiro de 1977.
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- LEI_N._10.068_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1976._D.O._06.12.76.pdf (544 Downloads)
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Revoga o dispositivo que indica e dá outras providências
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- LEI_N._10.067_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_3.12.76.pdf (540 Downloads)
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Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Estado do Ceará - UFECE e dá outras providências.
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- LEI_N._10.062_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_26.11.76.pdf (536 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir o crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._10.061_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_24.11.76.pdf (580 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 9.782, de 29 de novembro de 1973, que dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP) e dá outras providências.
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- LEI_N._10.057_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._DE_14.10.76.pdf (603 Downloads)
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Estabelece normas para abertura de créditos suplementares, no corrente exercício.
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- LEI_N._9.935_DE_08.09.75._______Diario_Oficial_de_10.09.75.pdf (589 Downloads)