Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado - Parte Administrativa, dos Cargos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios - Parte Administrativa e dá outras providências.
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- LEI_N._10.056_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._DE_13.10.76.pdf (621 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a garantir a recomposição dos empréstimos contraídos pela CODAGRO, junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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- LEI_N._10.055_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._21.10.76.pdf (570 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento do Pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.054_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_29.09.76.pdf (574 Downloads)
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Extingue e cria cargos de carreira no Quadro do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.052_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_23.09.76.pdf (591 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 9.650.000,00, para o fim que indica.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.048_DE_02_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._de_08.09.76.pdf (582 Downloads)
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Abre, adicional ao orçamento vigente do Estado, o crédito especial para o fim que indica.
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- LEI_N._10.047_DE_02_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._03.09.76.pdf (589 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.271_DE_12-06-79_D.O._19-06-79.pdf (586 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A OFERECER RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL - FPE- PARA GARANTIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.275_DE_03-07-79_D.O.03-07-79.pdf (593 Downloads)
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PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1.º, 2.O E 3.O DA LEI 10.233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.277_DE_03-07-79_D.O.03-07-79.pdf (578 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.278_DE_03-07-79_D.O._03-07-79.pdf (542 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DA PENSÃO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.281_DE_09-07-79_D.O._13-07-79.pdf (544 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONTRATAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.282_DE_09-07-79_D.O._13-07-79.pdf (533 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.782_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (558 Downloads)