Você está aqui: Página Principal 
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI Nº 16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.450_DE_01.08.23_D.O._02.08.23.pdf (1251 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DENOMINA PEDRO PESSOA CÂMARA O VIADUTO DA CE-065, QUE INTERLIGA A AVENIDA GEN. OSÓRIO DE PAIVA À RODOVIA 4.º ANEL VIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.446_DE_01.08.23_D.O._02.08.23.pdf (1139 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR A SEDE DA UNIDADE REGIONAL DO DETRAN-CE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.445_DE_01.08.23_D.O._02.08.23.pdf (1259 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N._311_DE_20.07.23_D.O._20.07.23.pdf (1170 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDID E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N._310_DE_20.07.23_D.O._20.07.23.pdf (1173 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.442_DE_31.07.23_D.O._31.07.23.pdf (1106 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.441_DE_31.07.23_D.O._31.07.23.pdf (1191 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 17.550, DE 5 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CEDER O USO DE NOTEBOOKS PARA USO POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.440_DE_31.07.23_D.O._31.07.23.pdf (1195 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO REPASSE DE REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR METROPOLITANO E INTERURBANO DE PASSAGEIROS, E ALTERA A LEI N.º 16.381, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.439_DE_27.07.23_D.O._27.07.23.pdf (1179 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DA CARREIRA DE POLÍCIA PENAL NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.438_DE_27.07.23_D.O._27.07.23.pdf (1235 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 14.882, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.436__DE_25.07.23_D.O._25.07.23.pdf (1265 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.435_DE_25.07.23_D.O._25.07.23.pdf (1221 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PREVÊ A RESERVA DE VAGAS PARA CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO, EM CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.434__DE_24.07.23_D.O._25.07.23.pdf (1178 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PRIORIZA AÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DA OCUPAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO NO MERCADO DE TRABALHO POR BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A CADASTRADOS NO CADÚNICO.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.433_DE_24.07.23_D.O._25.07.23.pdf (1097 Downloads)