Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.612_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._11.07.72.pdf (866 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TITULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.594_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (874 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.590_DE_15_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._23.06.72.pdf (933 Downloads)
Informações adicionais
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA FIRMADO ENTRE O DNER E O ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.671_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (932 Downloads)
Informações adicionais
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MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.624_DE_04_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._23.10.72.pdf (910 Downloads)
Informações adicionais
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MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.582_DE_19_DE_MAIO_DE_1972_D.O._24.05.72.pdf (882 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVOS A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ - FIPEC,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.625_DE_04_DE_OUTUBRO_DE_1972_D._O._05.10.72.pdf (879 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.650_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._20.11.72.pdf (941 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.636_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._03.11.72.pdf (943 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A MEDALHA JUSTINIANO DE SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.619_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O.20.09.72.pdf (922 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.617_DE_13_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._20.09.72.pdf (938 Downloads)
Informações adicionais
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TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.450_DE_14_DE_MAIO_DE_1971_D.O._20.05.71.pdf (853 Downloads)
Informações adicionais
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RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.458_DE_07_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._14.06.71.pdf (838 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.560_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._17.12.71.pdf (1013 Downloads)
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