Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.318_DE_18-10-79_D.O.30-10-79.pdf (834 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.319_DE_26-10-79_D.O._16-11-79.pdf (840 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.320_DE_24-10-1979_D.O._26-10-79.pdf (892 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.321_DE_24-10-79_D.O._30-10-79.pdf (1774 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA CAGECE, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.322_DE_24-10-1979_D.O.31-10-79.pdf (831 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.323_DE_24-10-79_D.O._31-10-1979.pdf (838 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.324_DE_24-10-79_D.O._31-10-1979.pdf (885 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.
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- LEI_N._10.325_DE_24.10.79__D.O.29.10.79.pdf (848 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7.º DA LEI N.° 10.142, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.326_DE_24-10-79_D.O.31-10-1979.pdf (837 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.° 10.095, DE 08 DE AGOSTO DE 1977; REVOGA O ART. 11 DA LEI N.° 9.528, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.327_DE_24-10-79_D.O._06-11-79.pdf (845 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.328_DE_30-10-79_D.O._16-11-1979.pdf (1734 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DAS MULHERES DO LEGISLATIVO CEARENSE – MMLC.
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- LEI_N._18.770_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (842 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS.
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- LEI_N._18.768_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (492 Downloads)
Informações adicionais
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RECONHECE A CIDADE DE ICAPUÍ COMO A CAPITAL CEARENSE DA LAGOSTA.
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- LEI_N._18.767_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (878 Downloads)
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