Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR MOZART SORIANO ADERALDO.
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- LEI_N._10.292_DE_12-07-79_D.O._17-07-79.pdf (847 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - PROAFA, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.293_DE_13-07-79__D.O._16-07-1979.pdf (901 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294_DE_17-07-79_D.O.19-07-79.pdf (824 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294-A_DE_31-07-79_D.O._31-08-79.pdf (831 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense à personalidade que indica.
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- LEI_N._10.032_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._de_13.07.76.pdf (882 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.295_DE_22-08-79_D.O.27-08-79.pdf (1840 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.296_DE_22-08-79_D.O.24-08-79.pdf (1866 Downloads)
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Considera de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística do Crato.
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ALTERA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.297_DE_22-08-79_D.O.03-09-79.pdf (854 Downloads)
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Dá a denominação que indica.
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.031_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (882 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.298_DE_27-08-79_D.O.29-08-79.pdf (1886 Downloads)
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