Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS E À REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E AOS CHEFES DAS CASAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.451_DE_21_DE_MAIO_DE_1971_D.O._21.05.71.pdf (936 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO A PROMOVER A CONSTITUIÇÃO E INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.448_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O.17.03.71.pdf (832 Downloads)
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MODIFICADISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.226, DE 27 DENOVEMBRO DE 1968 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.443_09_DE_MARCO_DE_1971_D.O._12.03.71.pdf (855 Downloads)
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REAJUSTA A INDENIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º.DA LEINÚMERO6.422,DE29DEJUNHODE1963EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.440_DE_9_DE_MARCO_DE_1971_D.O._16.03.71.pdf (835 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE OUTROS CARGOS QUE INDICA.
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- LEI_N._9.438_DE_26_DE_FEVEREIRO_DE_1971_D.O._26.02.71.pdf (862 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.578_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._03.01.72.pdf (829 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.577_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._03.01.72.pdf (860 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.576_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._05.01.72.pdf (836 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
Baixar anexos:
- LEI_N_9.574_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._05.01.72.pdf (852 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.573_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._06.01.72.pdf (854 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.572_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._06.01.72.pdf (828 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.571_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._06.01.72.pdf (844 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.570_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971._D.O._06.01.72.pdf (841 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PSICO-PEDAGÓGICO EUNICE DAMASCENO, DE JUAZEIRO DO NORTE.
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- LEI_N_9.569_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._05.01.72.pdf (930 Downloads)
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