Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Vice-Almirante NEWTON BRAGA DE FARIA
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- LEI_N._10.045_DE_31_DE_AGOSTO_DE_1976._D.O._31.08.76.pdf (876 Downloads)
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Regula a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada.
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- LEI_N._10.044_DE_20_DE_JULHO_DE_1976._D.O._23.07.76.pdf (859 Downloads)
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Considera de utilidade pública a Faculdade de Filosofia de Fortaleza.
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- LEI_N._10.043_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.72.pdf (886 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.042_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (903 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.041_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (894 Downloads)
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Atribui novos vencimentos e gratificações aos cargos que indica e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder a garantia que indica.
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.040_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (856 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.039_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (972 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.038_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (905 Downloads)
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Concede o título de Cidadã Cearense à Condessa Maurina Dunshee de Abranches Pereira Carneiro.
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- LEI_N._10.037_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (905 Downloads)
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Considera de utilidade pública o PATRONATO PIO XI.
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Ministro MAURICIO RANGEL REIS
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- LEI_N._10.036_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (840 Downloads)
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