Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N° 14.619, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010).
LEI N° 14.619, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010).
Denomina Manuel Barboza Maciel a Escola Estadual de Ensino Médio Regular no Distrito de Missi, Circunscrito ao Município de Irauçuba, no Estado do Ceará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Manuel Barboza Maciel a Escola Estadual de Ensino Médio Regular no Distrito de Missi, circunscrito ao Município de Irauçuba, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Rogério Aguiar