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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 19 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1022)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o triênio 1993 - 1995 e dá outras providências.
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Dispõe sobre os Vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
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Autoriza a incorporação de nova meta ao anexo III, da Lei nº 11.873, de 14/11/91, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1992-1995 e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 7º da Lei n.º 11.965, de 17 de junho de 1992.
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