Fortaleza, Terça-feira, 17 Setembro 2024
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Denominação de Equipamentos Públicos (985)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)
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- LEI N.º 15.857, DE 24.09.15 (D.O. 29.09.15) (801 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a nomenclatura do Conselho Estadual de Cultura para Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC, estabelece suas competências, sua composição e seus órgãos.
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- LEI N.º 15.552, DE 01.03.14 (D.O. 31.03.14) (837 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Município de Juazeiro do Norte a Capital Cearense das Romarias.
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- LEI N.º 15.549, DE 11.03.14 (D.O. 31.03.14) (856 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Município de Canindé a Capital Cearense dos Franciscanos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.548, DE 11.03.14 (D.O. 31.03.14) (808 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Município de Maranguape Capital do Humor no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.547, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (856 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Engenheiro Danilo Dalmo da Rocha Corrêa o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no Município de Caucaia.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.546, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (868 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Frei Lucas Dolle a Policlínica no Município de Canindé.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.986, DE 22.03.16 (D.O. 30.03.16) (935 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Luiz Nerys Nunes de Miranda a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Caucaia.
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- LEI N.º 15.544, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (898 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Vereador Eduardo Araújo Brito o Escritório Regional do Detran no Município de Camocim.
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- LEI N.º 15.983, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (909 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Manoel Raimundo De Medeiros o trecho da CE-182, que liga a localidade de Monteiros à Praia do Preá.
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- LEI N.º 15.981, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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Denomina Tomé Gomes dos Santos a Escola de Ensino Médio, localizada no Município de Paramoti.
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- LEI N.º 15.979, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Antonio José de Barros “TOTA AMARO” a Agrovila do Açude Rosário (Açude Francisco Leite de Macêdo “OLAVO LEITE”), localizado no Distrito de Quitaiús, no Município de Lavras da Mangabeira/CE.
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- LEI Nº 13.266, DE 16.12.02 (DO 20.12.02) (971 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Patativa do Assaré a Escola de Ensino Médio no Distrito Serra de Santana, no Município de Assaré
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.835, DE 27.07.15 (D.O. 30.07.15) (796 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Dário Campos Feijó a Escola Estadual de Ensino Médio, no Município de Martinópole.
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- LEI N.º 15.970, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
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