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Legislação do Ceará Temática Seguridade Social e Saúde Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Seguridade Social e Saúde Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 21 Outubro 2024
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Legislação Cearense (9372)
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Acrescenta o § 4° ao art. 1° da Lei n° 14.180, de 30 de julho de 2008, altera os anexos II e III e inclui os anexos VII e VIII na Lei n° 14.181, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.221, DE 22.10.08 (D.O. 28.10.08) (1193 Downloads)
Informações adicionais
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Estende a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade — GITQ, aos Bombeiros Militares com exercício das funções de atendimento de Emergência Pré-hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.222, DE 22.10.08 (D.O. 28.10.08) (1254 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga dispositivos da Lei n° 12.783, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu, no âmbito do Estado do Ceará, a Indenização por Tempo de Serviço e a Licença Extraordinária com Prejuízo de Remuneração.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.223, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) (1212 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.224, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) (1258 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis localizados na Capital e no Interior, pertencentes ao patrimônio público estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.225, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) (1289 Downloads)
Informações adicionais
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Determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Ceará a disponibilização de assentos nas filas para pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes e deficientes físicos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.226, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (1304 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação dos hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.227, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (1215 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão do Circuito de Regatas, realizado no Município de Caucaia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.228, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (1322 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.886, DE 05.04.84 (D.O.DE 12.04.84) (1176 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.889, DE 25.04.84 (D.O. DE 10.05.84) (1197 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.894, DE 13.06.84 (D.. DE O 19.06.84) (1152 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública o Centro Beneficente Reverendo Raimundo Bezerra Lima.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.903, DE 25.07.84 (D.O. DE 25.07.84) (1192 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a associação que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.907, DE 25.07.84 (D.O. DE 01.08.84) (1201 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.908, DE 25.07.84 (D.O. DE 01.08.84) (1227 Downloads)
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