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Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano LEI N° 14.593, DE 29.12.09 (D.O. 30.12.09).LEI N° 14.593, DE 29.12.09 (D.O. 30.12.09)
Denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a CE 176 que liga o Município de Miraíma ao Distrito de Caracará, no Município de Sobral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a CE- 176 que liga o Município de Miraíma ao Distrito de Caracará, no Município de Sobral.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Francisco José Pinheiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Iniciativa: Dep. João Jaime
Denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a CE 176 que liga o Município de Miraíma ao Distrito de Caracará, no Município de Sobral.
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