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Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano LEI 13.864, DE 03.01.07 (D.O. DE 07.02.07) (Oriundo do Projeto de Lei nº 151/06 – Dep. Paulo Duarte)
Denomina João Genésio Bezerra o trecho da CE-358, que liga a cidade de Limoeiro do Norte ao Distrito de Flores à BR-116.
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Denomina João Genésio Bezerra o trecho da CE-358, que liga a cidade de Limoeiro do Norte ao Distrito de Flores à BR-116.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2007.
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÀ
Denomina João Genésio Bezerra o trecho da CE-358, que liga a cidade de Limoeiro do Norte ao Distrito de Flores à BR-116.
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