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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Constituição do Ceará
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Constituição do CearáFortaleza, Segunda-feira, 30 Março 2026
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Constituição do Ceará (172)
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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 26/95
Altera o § 1º do Art. 19, o inciso XIII do art. 49, e o inciso V, letras b e c do Art. 316, todos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL nº 26/95 (3486 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/95
Altera o Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/95 (3499 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/95
Dá nova redação à alínea "b" do inciso VII do Art. 108, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/95 (3536 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/95
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/95 (3392 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/95
Dá nova redação ao Art. 264 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/95 (3427 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/95
Acrescenta os §§ 5º e 6º, ao Art. 154, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/95 (3455 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/95
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/95 (4167 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/94
Dá nova redação ao Art. 256 e ao § 3º do Art. 257 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/94 (3370 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/94
Acrescenta Parágrafos ao Art. 58 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/94 (4143 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/94
Altera o "Caput" do Art. 185 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/94 (4106 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94
Revoga os Parágrafos 1º e 2º do Art. 33 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94 (3395 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15
Modifica os parágrafos 2º e 3º dos Artigos 42 e 78, respectivamente, da Constituição do Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15 (3332 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14
Altera dispositivo da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 (3274 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13
Acrescenta Parágrafo ao Art. 28 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13 (3238 Downloads)
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