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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ESTABELECE O VALOR DA UFECE PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1980.
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- LEI_N._10.347_DE_27-11-79_D.O.03-12-79.pdf (1746 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.348_DE_28-11-79_D.O._28-11-79.pdf (1796 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE ANEXOS DA LEI N.° 10.185 DE 22 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.349_DE_29-11-79_D.O.03-12-1979.pdf (851 Downloads)
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CRIA CARGOS NA DIRETORIA DO FÓRUM, ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.350_DE_29-11-79__D.O.05-12-1979.pdf (875 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.351_DE_29-11-79_D.O.03-12-79.pdf (830 Downloads)
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CRIA TRÊS (03) CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 4A. ENTRÂNCIA NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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- LEI_N._10.352_DE_29-11-79_D.O._07-12-1979.pdf (800 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE CONSTANTE A QUE SE REFERE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.353_DE_29-11-79_D.O.03-12-79.pdf (1699 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10_354_DE_29-11-79___D.O.29-11-79.pdf (832 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.355_DE_29-11-79__D.O._03-12-79.pdf (812 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.356_DE_05-12-79_D.O.05-12-79.pdf (1703 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO E PADRONIZA OS VENCIMENTOS; MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N°. 10.077, DE 30 DE MARÇO DE 1977 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.357_DE_05-12-79_D.O.09-12-79.pdf (810 Downloads)
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ELEVA A PENSÃO DEFERIDA À FAMÍLIA·DO EX-SERVIDOR ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA QUIXADÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.358_DE_05-12-79_D.O._07-12-79.pdf (813 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.359_DE_05-12-79__D.O._13-12-79.pdf (864 Downloads)
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DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
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- LEI_N._10._360_DE_05-12-79_D.O._13-12-79.pdf (836 Downloads)
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