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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_No_10.381_DE_07-04-80_D.O._DE_30-09-80.pdf (1840 Downloads)
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MODIFICA O DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.382_DE_07-04-80__D.O.DE_30-09-80.pdf (1866 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ S/A JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A-BAN- DECE, ATÉ O MONTANTE DE 650.000 ORTN'S (SEISCENTAS E CINQÜENTA MIL OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL),COM RECURSOS DO BANDECE E DA AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL- FINAME,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.383_DE_07-04-80_D.O.DE_30-09-80.pdf (1852 Downloads)
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.384_DE_07-04-80_D.O.DE_30-09-80.pdf (1798 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOÃO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS.
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- LEI_N._10.385_DE_07-04-80_D.O_DE_14-04-80.pdf (816 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_No_10.386_DE_15-04-80__D.O._DE_15-04-80.pdf (1728 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 354.000,00, ao orçamento vigente do Estado.
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INSTITUI NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS -- E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.387_DE_15-04-80_D.O.DE_16-04-80.pdf (790 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.
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Mais ...
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.388_DE_16-04-80___D.O.DE_28-04-80.pdf (849 Downloads)
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Dispõe sobre os critérios de aplicação da proporcionalidade a ser observada na concessão de gratificação por regime de tempo integral e dá outras providências.
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N_10.389_DE_18-04-80_D.O.DE_18-04-80.pdf (1880 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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