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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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QUANTIFICA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.375_DE_20-12-79_D.O._21-12-79.pdf (799 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Leopoldino Cardoso de Amorim Filho.
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Da nova redação ao inciso "e" do item I do Art. 69, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Estado.
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
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ADAPTA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 14 DE MARCO DE 1979.
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- LEI_No_10.376_DE_25-01-80_D.O.DE_06-02-80.pdf (856 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A OFERECER RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL- FPE- PARA GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_No_10.377_DE_12-03-80_D.O.DE_12-03-80.pdf (1813 Downloads)
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º. DA LEI N. 10.279, DE 05 DE JULHO DE 1979; RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.357, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N_10.378_DE_28-03-80__D.O._DE_19-04-80.pdf (845 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.379_DE_27-03-80___D.O.DE_02-04-80.pdf (860 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.380_DE_27-03-80__D.O.DE_02-04-80.pdf (1752 Downloads)
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Reconhece de utilidade pública o SERRA CLUBE DE FORTALEZA.
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