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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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COMPLEMENTA A LEI N°. 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_N._10.333_DE_06-11-79_D.O_06-11-1979.pdf (813 Downloads)
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INSTITUI O SORTEIO "NOTA LEGAL DA SORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI__N._10.334_DE_06-11-79_D.O.09-11-1979.pdf (1707 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.335_DE_06-11-79_D.O._9-11-79.pdf (828 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.336_DE_13-11-79__D.O._13-11-79.pdf (1799 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.337_DE_16-11-79_D.O.16-11-79.pdf (1818 Downloads)
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INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA" NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.338_DE_16-11-79____D.O._23-11-79.pdf (1822 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.339_DE_19-11-79______D.O._22-11-79.pdf (1725 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO VIGENTE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
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- LEI_N._10.340_DE_22-11-79_D.O._03-12-1979.pdf (823 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.341_DE_22-11-79_D.O.28-11-79.pdf (825 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
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- LEI_N._10.342_DE_22-11-79_D.O.10-12-79.pdf (914 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.343_DE_22-11-79_D.O.22-11-79.pdf (1689 Downloads)
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NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.O 10.322, DE 04 DE OUTUBRO DE 1979.
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- LEI_N._10.345_DE_27-11-79_D.O._27-11-1979.pdf (810 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO OU ARQUIVAMENTO DE ATOS RELATIVOS A FIRMAS INDIVIDUAIS OU SOCIEDADES COMERCIAIS NA JUCEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.346_DE_27-11-79_D.O.22-02-80.pdf (894 Downloads)
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