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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
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- LEI_N._9.727_DE_14_DE_AGOSTO_DE_1973.pdf (1092 Downloads)
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ISENTA DE EMOLUMENTOS E QUAISQUER OUTRAS DESPESAS CARTORÁRIAS, A TRANSCRIÇÃO, NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, A RELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.726_DE_14_DE_AGOSTO_DE_1973.pdf (1134 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.450, DE 14 DE MAIO DE 1971
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- LEI_N._9.725_DE_07_DE_AGOSTO_DE_1973.pdf (1058 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 112,00 A HILDA MUNIZ RODRIGUES VIÚVA DO EX-GUARDA CIVIL DE 2A. CLASSE JOSÉ RODRIGUES CRUZ VÍTIMA DE ACIDENTE.
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- LEI_N._9.724_DE_10_DE_JULHO_1973.pdf (1129 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.723_DE_10_DE_JULHO_DE_1973.pdf (1010 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.722_DE_10_DE_JULHO_DE_1973.pdf (1068 Downloads)
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CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.721_DE_09_DE_JULHO_DE_1973.pdf (1144 Downloads)
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO PARQUE BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.720_DE_02_DE_JULHO_1973.pdf (827 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.719_DE_02_DE_JULHO_DE_1973.pdf (2023 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSÕES PAGAS PELO TESOURO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.718_DE_02_DE_JULHO_1973.pdf (1942 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.717_DE_02.07.73_D.O._04.07.73-1.pdf (861 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.716_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._04.07.73.pdf (812 Downloads)
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CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.715_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._04.07.73.pdf (838 Downloads)
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ESTENDE A EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ACOMETIDO DO MAL DE HANSEN, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI N.° 7.955, DE 5 DE ABRIL DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.714_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._02.07.73-1.pdf (834 Downloads)
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