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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre publicidade das outorgas de uso de recursos hídricos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.096, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1654 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Chiho Chang, General Maneger da Dongkuk Steel e Diretor Administrativo da Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.095, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei n° 12.606, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.969, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 12.954, de 21 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 13.343, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.971, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1280 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 13.193 de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.384, de 13 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.972, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1654 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o Art. 1°-A à LEI N° 14.246, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.308, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Institui Sistemática de Tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para instalação e operação de refinaria de petróleo no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.307, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (1496 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e alterações subsequentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.306, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (1420 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as vantagens percebidas pelos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.304, DE 16.01.09 (D.O. DE 20.01.09) (2032 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a isenção do Imposto sobre a Operação de Circulação de Mercadorias e da Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações diretamente vinculadas às realizações da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ou aos eventos a elas relacionados.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.305, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (1471 Downloads)
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Informações adicionais
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Cria o Programa de Apoio ao Trabalho do Estudante Carente junto ao Sistema de Transportes Coletivos Intermunicipal de Passageiros nas Macrorregiões do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza – PROATRAN e dá outras providências
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Altera e revoga dispositivos da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, e dá outras providência
Informações adicionais
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Altera a redação do art. 2.º da Lei n.° 13.349, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera a redação do art. 1°, da Lei n.° 13.570, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências
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