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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.087, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1553 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.406, de 25 de julho de 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.643, DE 26.06.14 (D.O. 30.06.14) (1663 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Tejuçuoca como Capital do Bode do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.642, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1538 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.086, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.641, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1540 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.640, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 15.360, de 4 de junho de 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.085, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1413 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Cura D'ars.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.639, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1522 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a área de segurança da sede e do entorno do Poder Legislativo do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.083, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei nº 12.686 de 14 de maio de 1997, alterado pelas Leis nºs. 13.093, de 8 de janeiro de 2001, e 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.973, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1592 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Vereador Eduardo Araújo Brito o Escritório Regional do Detran no Município de Camocim.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.983, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (1582 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Clube Contra a Solidão – CCS.
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