Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 283.553,71,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.622_DE_26_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._26.09.72.pdf (1959 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.290.571,00,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.620_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._20.09.72.pdf (1942 Downloads)
Informações adicionais
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.606_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O_06.07.72.pdf (1925 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos subsídios, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro l-Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N._9.955_DE_28_DE_OUTUBRO_DE_1975.pdf (830 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.954_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (851 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.953_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (853 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.952_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (890 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.951_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (873 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO - EM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.950_DE_14.10.75_D.O._15.10.75.pdf (841 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.949_DE_13.10.75_D.O._17.10.75.pdf (853 Downloads)
Mais ...
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.948_DE_13.10.75_D.O._17.10.75.pdf (858 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.947_DE_13.10.75._____Diario_Oficial_de_16.10.75.pdf (841 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.946_DE_10.10.75._____Diario_Oficial_de_17.10.75.pdf (856 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.945_DE_10.10.75._____Diario_Oficial_de_17.10.75.pdf (919 Downloads)
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