Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivos da Lei n.º 9.753, de 18 de outubro de 1973 e dá outras providências.
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- LEI_N._10.066_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_01.12.76.pdf (956 Downloads)
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INSTITUI A APOSENTADORIA PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.679_DE_18_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.72.pdf (857 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A SUDENE.
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- LEI_N._9.663_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._19.12.72.pdf (862 Downloads)
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADOS AO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.647_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._24.11.72..pdf (861 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.641_DE_03_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._08.11.72.pdf (884 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.638_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._07.11.72.pdf (851 Downloads)
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INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE.
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- LEI_N._9.629_DE_17_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._25.10.72.pdf (854 Downloads)
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MODIFICA A LEI N.° 9.215, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.627_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972__D.O._17.10.72.pdf (869 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ," COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA.
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- LEI_N._9.683_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.72.pdf (834 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.680_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.72.pdf (875 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.678_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (866 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.676_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (854 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.675_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (843 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.673DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (890 Downloads)
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