Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.670_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (892 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE (CAMESP)
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- LEI_N._9.666_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA DE BENEFICENCIA, ASSISTENCIA E INSTRUCAO "VIDAL DA PENHA", COM SEDE NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.665_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72..pdf (848 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.656_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._29.11.72.pdf (884 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA DE INTEGRAÇAO DA COMUNIDADE - CIC - COM SEDE NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.655_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._29.11.72.pdf (845 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.646_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._14.11.72.pdf (835 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAUA - FUSAMT.
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- LEI_N._9.640_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O.__07.11.72.pdf (878 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.639_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._07.11.1972.pdf (847 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.631_DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._27.10.72.pdf (879 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.621DE_26_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._28.09.72.pdf (881 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.615_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._19.07.72.pdf (898 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTECÃO À MATERNIDADE E A INFANCIA", COM SEDE E FORO JURÍDICO NA CIDADE DE ACARAÚ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.614_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._19.07.72.pdf (845 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.613_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._11.07.72.pdf (907 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.611_DE_04_DE_JULHO_DE1972_D.O.11.07.72.pdf (871 Downloads)
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