Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivos da Lei n.º 9.694, de 22 de maio de 1973, que atribui gratificação de representação a Interventores em Municípios sob intervenção e dá outras providências.
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- LEI_N._9.944_DE_03.10.75._____Diario_Oficial_de_10.10.75.pdf (850 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança e outras garantias aos empréstimos contraídos pelo Banco do Estado do Ceará S.A. com o Banco Nacional de Habitação, destinados à execução de obras de sistemas de abastecimento de água e de serviços e dá outras providências.
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- LEI_N._9.943_DE_03.10.75.___Diario_Oficial_de_03.10.75.pdf (2059 Downloads)
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Concede o título honorífico de Cidadão Cearense ao Senhor GERVASIO BRAGA PEGADO.
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- LEI_N._9.942_DE_29.09.75._________Diario_Oficial_de_01.10.75.pdf (869 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Senhor Mário Henrique Simonsen.
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- LEI_N._9.941_DE_25.09.75._____Diario_Oficial_de_02.10.75.pdf (844 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._9.940_DE_17.09.75._____Diario_Oficial_de_29.09.75.pdf (879 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._9.939_DE_17.09.75._____Diario_Oficial_de_24.09.75.pdf (881 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._9.938_DE_17.09.75._____Diario_Oficial_de_24.09.75.pdf (914 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._9.937_DE_17.09.75.______Diario_Oficial_de_24.09.75.pdf (843 Downloads)
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LEI N.º 9.936, DE 08/09/75. Diário Oficial de 09/09/75
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- LEI_N._9.936_DE_08.09.75.___Diario_Oficial_de_09.09.75.pdf (836 Downloads)
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PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI N.° 9.521, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.605_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (1865 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO·ESPECIAL DE CR$ 200.000,00,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.604_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (2045 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.600_DE_03_DE_JULHO_DE_1972_D.O._04.07.72.pdf (1912 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.591_DE_26_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (1936 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.589_DE_14_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._20.06.72.pdf (1921 Downloads)
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