Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.844,DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (3067 Downloads)
Informações adicionais
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Institui 2011 o Ano de Luta Contra as Desigualdades Raciais e de Gênero entre Crianças, Adolescentes e Mulheres.
Baixar anexos:
- LEI Nº14.846,DE 28 DE 12.10 (30.12.10) (2158 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia do Conciliador de Justiça
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.847,DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (2074 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Classic Cars Fortaleza-Ce no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- Lei nº 14.848, de 28.12.10 ( DO 30.12.10) (2104 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fraternidade Companheiros de Emaús, no Município de Maracanaú.
Baixar anexos:
- Lei Nº 14.850, DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (2114 Downloads)
Informações adicionais
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Grand Shrimp Festival Internacional do Camarão da Costa Negra.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.851, DE 28.12.10(DO 30.12.10) (2107 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Aeroporto de Aracati Dragão do Mar o Aeroporto do Pólo Turístico de Canoa Quebrada, no Município de Aracati.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.852, DE 28.12.10(DO 31.12.10) (2397 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Ana Noronha a Escola de Ensino Médio no Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.853, DE 28.12.10. ( DO 31.12.10) (2134 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Manoel Carlos de Gouvêa a Policlínica Localizada no Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.854 DE 28.12.10 (DO 31.12.10) (2039 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública ao Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ICM.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.855 DE 28.12.10(DO 31.12.10) (2065 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Plínio Antônio Bortolotti.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.856 DE 28.12.10 (31.12.10) (2118 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Dilma Vana Rousseff.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.857 DE 28.12.10 (DO 31.12.10) (2135 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o percentual de arrecadação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, destinado à Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.247, DE 19.11.08 (D. O.24.11.08) (2094 Downloads)
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