Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.245, DE 19.11.08 (D.O. 21.11.08) (1969 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a cobrança da Tarifa Excedente de Consumo relativa ao consumo de água fornecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.968, DE 29.11.99 (D.O. 29.11.99) (1986 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência aos Deficientes de Brejo Santo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.969, DE 13.12.99 (D.O. 14.12.99) (1969 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.970, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99) (2029 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Senador Carlos Jereissati o açude situado na localidade de Cachoeira, no município de Aurora/CE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.971, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99) (1969 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Celso Alves de Araújo e Silva, o Açude Ubaldinho, no Município de Cedro – Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.972, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99) (1996 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.973, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99) (1936 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e implantação do Selo Verde do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.974, de 15.12.99 (D.O. 17.12.99) (2062 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Senhor Pires.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.975, de 15.12.99 (D.O. 20.12.99) (1857 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Pró-Fruticultura no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.976, DE 17.12.99 (D.O. 27.12.99) (1937 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadã Cearense à Irmã Maria Nazareth da Rocha
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.977, DE 23.12.99 (D.O. 27.12.99) (1997 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos estaduais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.978, DE 23.12.99 (D.O. 27.12.99) (1911 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a compensação de débitos inscritos como Dívida Ativa Estadual, com precatórios pendentes de pagamento.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.979, DE 23.12.99 (D.O. 28.12.99) (1920 Downloads)
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